FOTOS: Diego Peres / SecomDê o play e ouça esta matéria
Por Agência Amazonas
O convênio no valor de R$ 156 milhões garante a manutenção da gratuidade do transporte público para alunos das redes estadual e municipal
“Essa parceria é importante porque o Passe Livre Estudantil dá tranquilidade principalmente no orçamento daquelas famílias mais carentes, que tinham que escolher se compravam a cesta básica ou se pagavam a passagem do filho para poder ir para a escola. Isso vai dar tranquilidade às famílias, evita a evasão escolar e a gente tem uma seguridade maior desses alunos na sala de aula”, declarou Wilson Lima, em solenidade no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul.
O governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida assinaram, nesta terça-feira (18/01), a renovação do convênio que garante o Passe Livre Estudantil aos alunos das redes pública estadual e municipal para o ano letivo de 2023. O Estado vai destinar R$ 120 milhões para subsidiar a gratuidade da passagem de ônibus, com contrapartida de R$ 36 milhões do município. Sonho antigo da classe, a gratuidade do transporte público é realidade desde 2022.
Em 2022, primeiro ano de vigência do Passe Livre Estudantil, 170.577 estudantes fizeram uso do benefício, sendo 120.338 da rede estadual e 50.239 das escolas municipais. Cada estudante tem direito a 44 passagens mensais, não cumulativas. Segundo a Prefeitura de Manaus.
Em 2023, a estimativa é de que 300 mil alunos possam ser beneficiados, desde que atendam a alguns critérios como residir a mais de um quilômetro da escola em que está matriculado. O número corresponde a quantidade de estudantes que devem ser matriculados nas redes públicas estadual e municipal de Manaus.
Ao todo, o convênio soma R$ 156 milhões e o repasse do governo para a prefeitura será feito pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os recursos do Governo do Amazonas são direcionados ao Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. Os repasses dos recursos do novo convênio serão realizados em seis parcelas de R$ 26 milhões. Os recursos também garantem, pelo segundo ano consecutivo, o subsídio ao sistema de transporte coletivo da capital, que havia sido interrompido em 2017, em gestão estadual anterior a atual.
O prefeito de Manaus, David Almeida, destacou a importância da parceria para que o projeto tenha virado realidade. “Só foi possível o passe estudantil gratuito graças à parceria com o governo. Como funciona? O governo paga a gratuidade dos alunos da rede estadual e a prefeitura paga a gratuidade dos alunos da rede municipal e a parceria continua”, ressaltou o prefeito David Almeida.
Como funciona
Segundo a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a estimativa é de que neste ano de 2023 possam ser beneficiados até 300 mil estudantes, sendo 225 mil alunos da rede estadual e 78 mil do município, desde que sigam o critério estabelecido. Com o valor da meia-passagem a R$ 1,50 e a quantidade de 44 passagens mensais, a economia para uma família é de R$ 66 por mês e de, aproximadamente, R$ 800 por ano, considerando apenas um aluno.
Caso a cota mensal seja integralmente utilizada, o estudante que necessitar utilizar o transporte coletivo pagará o valor correspondente à metade da tarifa pública básica, por meio de recarga eletrônica de seu cartão, limitadas a 16 passagens adicionais mensais.
Assim como em 2022, o Passe Livre Estudantil fornecerá a cada aluno até 44 passagens mensais, não cumulativas, proporcionais ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. Os alunos precisam ter idade acima de cinco anos e a escola frequentada pelo estudante deverá se localizar dentro do município de Manaus e a mais de um quilômetro de onde mora o estudante.
O cadastro dos estudantes é automático devido ao cruzamento de dados das matrículas na rede estadual com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). Porém, é importante que o aluno esteja regularmente matriculado e com os dados atualizados na escola em que iniciará o ano letivo.
Cadastro e atualização de dados
Para facilitar a concessão do benefício, as escolas estaduais encaminham a lista dos alunos enquadrados no perfil do programa para o cadastro no sistema “Passa Fácil 2023”, da Prefeitura. Os estudantes matriculados podem consultar, por meio do CPF, se estão contemplados. O site é o estudantes.manaus.am.gov.br.
Homenagem
Ainda durante o lançamento do “Passe Livre 2023”, o Governador Wilson Lima homenageou os cerca de 1,1 mil alunos, egressos do ano letivo de 2022 da rede estadual de ensino, aprovados no vestibular e Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Do total de aprovados, 556 alunos são da capital e 574 do interior, incluindo alunos da Educação Especial e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Do total de vagas, 3.600, isso representa 31,4% da oferta preenchida por alunos da rede pública estadual.
Caso o estudante não tenha cadastro junto ao Sinetram, ele deve solicitar a emissão do cartão Passa Fácil. O agendamento ocorre por meio do site www.sinetram.com.br ou pelo “Aplicativo Cadê Meu Ônibus”. Para retirar o cartão, basta se dirigir ao posto selecionado, portando documento de identidade ou certidão de nascimento. Nos casos de menores de 18 anos, é necessário estar acompanhado de um responsável.
“O ensino público é essencial. A educação é essencial para a formação de cidadãos e o Brasil tem um ensino público que oferece oportunidades para os alunos de escola pública. A gente precisa de um ensino de qualidade para que mais e mais alunos da rede pública consigam alcançar a faculdade e assim seguir num caminho profissionalizante, conseguir alcançar os sonhos deles através do ensino público, que precisa de todo o investimento possível porque é uma área básica da sociedade como um todo”, afirmou Maria Rita, aprovada em medicina na UEA.
Na ocasião, receberam reconhecimento do governador os alunos Maria Rita Minelvino de Freitas (17 anos, de Manacapuru), aprovada em Medicina; Nicolas Matos Carvalho (19 anos, Manaus), aluno com deficiência visual aprovado em Direito; Carolane Soares Duque (30 anos, de Itacoatiara), aluna da Escola de Jovens e Adultos (EJA), aprovada em Engenharia Florestal; e Iraci Tainá Barroso de Andrade (17 anos, Manaus), aluna do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) e aprovada em Pedagogia. Todos os alunos presentes vão receber medalha de honra ao mérito.
Outros convênios
Neste início de ano, Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus assinaram ordens de serviço para realização de obras importantes que vão melhorar a mobilidade urbana de Manaus, desafogando o trânsito em áreas de grande congestionamento, a exemplo das construções dos complexos viários Bola do Produtor (R$ 51,2 milhões do governo e contrapartida de R$ 1,2 milhão da prefeitura) – que receberá o nome de Viaduto Rei Pelé – e Barão do Rio Branco (R$ 82,8 milhões, sendo R$ 80,3 milhões do governo e R$ 2,5 milhões da prefeitura) – Viaduto José Fernandes.