Foto: Arquivo/SecomO Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar, cumpriu a exigência do Governo Federal e ultrapassou o número estabelecido de aquisição de produtos da agricultura familiar em escolas da REDE estadual. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário da agricultura familiar (MDA) e demais órgãos federais prevê que 30% dos valores gastos em aquisição de alimentos seja distribuído para esse gênero. Em paralelo, também foi ultrapassada a porcentagem mínima necessária exigida pelo Plano Nacional de alimentação escolar (PNAE) na utilização de recursos disponibilizados pelo plano, de 85% em 2023.
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O êxito envolve a aquisição de produtos dos pequenos produtores para alimentação escolar nas unidades de ensino da REDE estadual
“Teremos mais inscrições do que nos anos anteriores porque desburocratizamos o processo de submissão no edital. Em paralelo a isso, otimizamos a oferta por calhas de rios, o que concede um valor mais justo aos itens adquiridos. Com isso, teremos mais produtores rurais contemplados e a nossa meta é superar o recorde já estabelecido”, destacou Vivian, que também é presidente da Chamada Pública da agricultura familiar, editais 09 e 10/2023.
Além disso, a Secretaria de educação já divulgou os editais que compõem as duas novas Chamadas Públicas da agricultura familiar, Nº 9/2023 e 10/2023, que ainda estão em aberto até o final de janeiro de 2024. Os certames, que contemplarão os grupos formais, informais e individuais de agricultores familiares, alcançarão aproximadamente 50 contratos firmados e superarão os 33% do último processo vigente, que havia acontecido em 2021 e alcançou 36 contratos fixados, como explicou a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas de economia regional (Naper) da Secretaria de educação, Vivian Montefusco.
Foto: Arquivo/SecomMetas cumpridas
A equipe técnica do Naper também destacou que a aquisição dos itens alimentícios, provenientes da Chamada Pública de 2021, seguirá em vigor até o primeiro semestre de 2024, o que garante que não haverá risco de desabastecimento nas escolas da REDE estadual de ensino. A previsão é de que, em maio, a execução das submissões recebidas nos editais Nº 09/23 e 10/23 já estejam em vigor.
A meta alcançada possibilita a requisição de mais verbas para a aquisição de alimentos, o que influencia economicamente na vida do produtor rural amazonense e na qualidade de alimentação das escolas da REDE estadual, explicou a coordenadora do Naper.
Outra meta alcançada pela Secretaria de educação em relação a aquisição de itens da merenda escolar foi a porcentagem necessária exigida pelo Plano Nacional de alimentação escolar (PNAE). Neste ano, o PNAE aumentou a exigência de uso de 70% para 85%, dos recursos totais que repassa para os órgãos de educação em todo país. Até esta terça-feira (19/12), a Secretaria de educação já alcançou 90% dos valores totais disponibilizados para 2023, avaliados em cerca de R$67 milhões.
Além do MDA, o Acordo de Cooperação Técnica federal, que regula os 30% de verbas obrigatórias para a agricultura familiar também foi assinado pelos ministérios do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome (MDS), saúde (MS) e educação (MEC). A Secretaria de educação também tem previsão de que o próximo chamamento público da agricultura familiar ocorra em agosto de 2024, já idealizando a compra dos itens alimentícios de 2025.
“Entre 2010 e 2022, a meta era de utilizar, no mínimo, 70% dos recursos que recebíamos. Agora, mesmo com contratos ainda por executar, já chegamos a 90%. É um dado muito positivo, que nos permite alcançar mais pessoas e melhorar a vida da população. Seguimos focados no processo dos editais que ainda estão em aberto, porque eles fazem parte do caminho que precisamos trilhar para evoluir ainda mais”, compartilhou Vivian.
