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Portal Amazonas Virtual > Blog > Câmara Municipal de Manaus > Ivo Neto apresenta projeto que promove inclusão social na capital amazonense
Câmara Municipal de ManausPolítica

Ivo Neto apresenta projeto que promove inclusão social na capital amazonense

27 de abril de 2023
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3 Min Lidos
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Para o vereador, a pessoa com deficiência tem o direito de ser incluída na sociedade, sobretudo no esporte.Com o intuito de promover a inclusão social e melhora da qualidade de vida por meio do paradesporto, favorecendo crianças, adolescentes e adultos que possuem deficiência (PCD), o vereador Ivo Neto (Patriota) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº031/2023, que reconhece como Utilidade Pública o Instituto Paradesportivo do Amazonas (IPA). A associação está localizada na rua Bom Sucesso, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
O Instituto Paradesportivo do Amazonas tem como objetivo promover e articular ações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência física e múltiplas, e representar o jiu-jítsu e demais artes marciais paradesportivas perante entidades nacionais e internacionais, na perspectiva da inclusão social de seus usuários, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência, através de políticas públicas inclusivas.
“A acessibilidade é uma necessidade de pessoas com deficiência, faz parte da sua cidadania, porém muitas vezes é ignorada. Por isso, tenho certeza que por meio da aprovação desse projeto, vamos avançar”, declarou Ivo Neto.
O projeto foi deliberado na última segunda-feira (27/02) e encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Utilidade pública – Segundo a Lei nº1386/2009, em seu art. 2º, prevê que as associações civis, as sociedades civis e as fundações privadas cuja finalidade expressa seja a prestação de serviço à coletividade, feita de forma desinteressada e sem fins de captação de lucros ou quaisquer tipos de caracterização comercial poderão ser declaradas de utilidade pública mediante o preenchimento dos requisitos previstos.
Segundo Ivo Neto, todos são iguais perante a lei, porém quando o município não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. “Lutamos para que o cidadão com deficiência possa saber quais são os seus direitos, e a acessibilidade é uma delas”, concluiu o vereador.
Acessibilidade – O parlamentar também subscreveu o Projeto de Lei nº297/2021, que garante à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.
Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador
Dados – De acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui pelo menos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 25% da população.

Foto: Diego Caja – Dicom/CMM

Tags:FEV23Manausmanchete
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