Agora, Lei n°3.142, de 18 de setembro de 2023, além de representar um avanço na luta pela inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas que sofrem com essa síndrome, a legislação tem o potencial de servir como um modelo para outras cidades e regiões do Brasil, demonstrando a importância de considerar as necessidades das pessoas com doenças crônicas.O Projeto de Lei n°18/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências, foi sancionado pelo prefeito David Almeida.
O atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia se dará não somente pela disponibilização de guichês ou unidades de atendimento exclusivos, quando assim dispostos pelo estabelecimento, mas também pela garantia de acesso preferencial no atendimento em qualquer dos guichês ou unidades disponíveis para o atendimento ao público em geral.
“É com muita alegria que comemoramos a sanção dessa Lei. Estamos dando um passo significativo para garantir que as pessoas com fibromialgia tenham o apoio necessário e seus direitos assegurados. Isto é resultado de um esforço coletivo para reconhecer e aliviar os desafios que enfrentam diariamente.”, disse o vereador João Carlos.
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Lei de autoria de João Carlos que garante política pública para pessoas com fibromialgia é sancionada
