Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
amazonas-virtual-fundo-transparente
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Portal Amazonas VirtualPortal Amazonas Virtual
Font ResizerAa
  • Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
  • Amazonas
    • Governo do Amazonas
  • Manaus
  • Meio Ambiente
  • Esporte
  • Educação
  • Economia
  • Cidades
  • Polícia
  • Política
Follow US
Portal Amazonas Virtual > Blog > Câmara Municipal de Manaus > Lei proposta por Jaildo Oliveira que proíbe suspensão de água e energia sem notificação já está em vigor
Câmara Municipal de ManausPolítica

Lei proposta por Jaildo Oliveira que proíbe suspensão de água e energia sem notificação já está em vigor

26 de setembro de 2023
Compartilhar
2 Min Lidos
Compartilhar

A lei determina que as empresas serão obrigadas a comunicar ao consumidor, por escrito, mediante comprovação, com pelo menos 15 dias de antecedência, o local, data e hora da realização da inspeção ou vistoria técnica, para que ele possa, caso deseje, acompanhar a atividade pessoalmente.Foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta segunda-feira (18/09) a Lei 541 de 18 de setembro de 2023 que proíbe a inspeção, vistoria ou suspensão do serviço de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 15 dias de antecedência. A proposta foi apresentada pelo vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Caso as empresas não cumpram a determinação poderão ser penalizadas pelo órgão fiscalizador com multa de 25 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de inspeção ou vistoria e em 30 UFMs em caso de suspensão sem a devida notificação. A multa poderá se estender em dobro por reincidência até a perda do alvará de funcionamento.

Em caso do consumidor passar por um desses casos, ele deve procurar o Procon Municipal para fazer a devida denúncia.
Para Jaildo Oliveira esta é uma forma de proteger o consumidor, que para ele, muitas vezes é enganado. “Temos muitas reclamações de vistorias que prejudicam os consumidores e de suspensões sem a possibilidade do cliente tentar uma negociação, o que é errado, precisamos proteger nossa população desses absurdos”, enfatizou.
The post Lei proposta por Jaildo Oliveira que proíbe suspensão de água e energia sem notificação já está em vigor appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador

Tags:David AlmeidaDenúnciasManaus
Compartilhe esse Artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print

Mais notícias desta categoria

Câmara Municipal de Manaus

Sérgio Baré apoia proposta de parcelamento do ITBI em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Rosivaldo Cordovil participa de ação pelo Dia dos Pais e reforça atenção à pessoa idosa em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Saimon Bessa apoia proposta indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador

Saimon Bessa propõe indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

CMM aprova PL de Mitoso que torna essencial a atividade de profissionais de beleza em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Sérgio Baré apoia proposta de parcelamento do ITBI em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Rosivaldo Cordovil participa de ação pelo Dia dos Pais e reforça atenção à pessoa idosa em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Saimon Bessa apoia proposta indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador

Saimon Bessa propõe indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

CMM aprova PL de Mitoso que torna essencial a atividade de profissionais de beleza em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
Câmara Municipal de Manaus

Saimon Bessa apoia proposta indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador

Saimon Bessa propõe indicação à Prefeitura de Manaus para parcelamento do ITBI – Câmara Municipal de Manaus

Por administrador
  • Política de privacidade
  • Termo de Uso
  • Como podemos ajudar?
  • Pedido de remoção
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?