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Portal Amazonas Virtual > Blog > Meio Ambiente > O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras do povo indígena Pataxó
Meio Ambiente

O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras do povo indígena Pataxó

administrador
Última atualização: 24 de março de 2023 22:36
Por administrador
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2 Min Lidos
Palmas/TO Índios Pataxó se reúnem em área próxima a Aldeia Okara, onde as etnias brasileiras estão hospedadas ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras indígenas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ordens de reintegração de posse de dois imóveis rurais denominados Fazenda Marie, no Município de Itamaraju (BA), e Fazenda Santa Rita III, no Município de Prado (BA), ocupadas e reivindicadas pelo povo Pataxó.

As reclamações (RCLs) 58582 e 58600 foram apresentadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisões do juízo da Vara Federal em Teixeira de Freitas (BA) em ações possessórias contra a Comunidade Indígena de Barra Velha do Monte Pascoal e integrantes da Aldeia Nova Alegria.

O ministro considerou plausível a alegação da DPU de que que as ordens de reintegração contrariam decisão do ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031), que suspendeu nacionalmente os processos e os recursos judiciais que tratem de demarcações e reintegração de posse de áreas indígenas até o final da pandemia da covid-19 ou até o julgamento do mérito do recurso (o que ocorrer por último).

Segundo Lewandowski, não tendo sido verificado nenhum dos marcos definidos pela decisão, a determinação de suspensão dos processos deve ser observada nos exatos termos em que determinada no recurso extraordinário.

Leia a íntegra das decisões nas Reclamações 58582 e 58600.

SP/AS//CF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tags:capaJustiçapolicia
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