Prevista na Lei Delegada nº 79/2007 e regulamentada através do Decreto Estadual nº 34.667/2014, a Ouvidoria é um órgão de apoio, que tem a missão de contribuir com o desenvolvimento da democracia participativa e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos oferecidos pelo Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
A Ouvidoria atua na interlocução da população com a Administração Pública. (Foto: Divulgação/SSP-AM)A Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) completou dez anos no dia 13 de setembro. A Ouvidoria atua na interlocução da população com a Administração Pública para que as manifestações decorrentes da participação social provoquem a contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
Melhorias
De acordo com o ouvidor geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Augusto, ao longo de uma década de existência, a Ouvidoria tem procurado aprimorar seu trabalho com base nas constantes manifestações dos cidadãos.
Integram o Sistema de Segurança Pública do Amazonas as Polícias Militar (PMAM) e Civil (PC), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), e agentes da SSP-AM. Quanto à atuação da Ouvidoria Geral do Sistema, cabe o recebimento de solicitações, denúncias, reclamações, elogios ou sugestões da sociedade sobre os serviços na devida área.
Ainda de acordo com Sérgio Augusto, a Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança também “incentiva o controle social, a transparência da gestão, a prevenção, o combate à corrupção e a efetividade das políticas públicas”.
“Tivemos um aumento do número de atendimentos no call center, que passou de 2 mil para quase 5 mil; atingimos uma taxa de resolutividade das demandas em 80%; quase 10 mil atendimentos sobre informações da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional); participação em mais de 10 audiências públicas sobre Segurança Pública; participação no projeto Interior Mais Seguro; implantação da ação Ouvidoria nas Comunidades, entre outros”, disse.
