A ideia da Audiência foi reunir representantes das classes envolvidas e de entidades ligadas ao assunto. Durante a reunião, os participantes expuseram seus anseios e opiniões referentes ao caso. Para o vereador Peixoto (Agir), a realização do encontro foi uma excelente oportunidade para reforçar a importância de uma legislação que beneficie a categoria dos entregadores, mas a proposta da forma como está esbarra em incoerências jurídicas e constitucionais; e a oportunidade deu a chance de explicar os motivos a população.A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta terça-feira (19/09), a Audiência Pública da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) que tratou do serviço de entrega em delivery na cidade de Manaus. A iniciativa se deu pela necessidade de debater o texto do Projeto de Lei nº 417/2023, que tem como objetivo regulamentar e instituir limites durante a realização de entregas em condomínios residenciais e comerciais na cidade de Manaus que tramita na Casa Legislativa.
O parlamentar aproveitou para reforçar seu posicionamento de não ser contra a categoria e defendeu a importância do evento para alcançar a aprovação do texto.
“Tenho admiração a esses profissionais, em especial, pelos que fizeram durante a pandemia, pois foram esses entregadores que não deixaram a economia parar. Também tenho a total ciência da urgência que necessitam dessa legislação; mas uma legislação possível e que verdadeiramente os resguardem”, explicou o vereador.
Peixoto celebrou a iniciativa e acredita que com a realização desta Audiência que contou com a participação de representantes de órgãos como a Procuradoria Geral do Município (PGM), a Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB) e o Procon. Para ele, com a participação e com os esclarecimentos obtidos no encontro, agora o PL poderá percorrer o caminho da aprovação.
“Ao iniciar as discussões relacionadas à inconstitucionalidade da referida proposta fui taxado, inicialmente, como um vereador contra os entregadores e isso não é verdade. O meu real objetivo é promover o debate do assunto, que é de extrema importância, ressaltando a necessidade da legislação. Mas é necessário ouvir toda a cadeia econômica envolvida, como iniciamos hoje, para evitar um texto que venha ser barrado futuramente. Esse caso precisa de um entendimento claro e uma proposta real”, destacou.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Emerson Olliver
“Preciso parabenizar a Casa, através do nosso presidente, vereador Caio André, por abrir espaço para esse diálogo tão precioso. Foi reforçado, pelos convidados, que a lei precisa sofrer mudanças e ter emendas que a retirem da inconstitucionalidade. Também foi unânime a importância da Casa intervir, através de uma legislação que possa assegurar esses profissionais, que os dê condições de exercerem sua profissão sem os constrangimentos que passam e que garanta a segurança necessária”, complementou Peixoto.
The post Peixoto participa de Audiência Pública sobre legislação para entregadores de delivery, em Manaus appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Peixoto participa de Audiência Pública sobre legislação para entregadores de delivery, em Manaus
