Segundo o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, os artigos 11 e 12 visam destinar 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário, caso aprovado, o PLV consiste no risco de fechamento de 36 unidades do Sesc e 29 centros de formação profissional do Senac, em todo o País.Ao ter conhecimento da possível redução de orçamento que pode encerrar as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em mais de 100 cidades brasileiras, o vereador Peixoto (Agir) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (09/05), para se posicionar sobre o tema. O parlamentar encara com extrema preocupação o arredamento de recursos que pode vir a beneficiar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Ao saber do risco, Peixoto se posiciona contra a medida e pede bom senso dos representantes do Amazonas no Congresso Nacional. “O Projeto já passou pela Câmara Federal e agora está no Senado, que é a casa revisora desse Projeto de Lei. A minha fala é uma tentativa de fazer com que este tema chegue a mais políticos e, em especial, aos nossos três representantes no Senado. Lembrando que ao ameaçar o Sistema S, ameaça a população do Amazonas, que é beneficiada pelo Sesc e pelo Senac e não pode correr o risco de perder serviços como educação e saúde”, afirmou.
O Sesc e o Senac são instituições mantidas pelo empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, sem fins lucrativos, que tem como missão promover o bem-estar social e a qualificação profissional dos trabalhadores do comércio e seus dependentes. O encerramento das unidades pode prejudicar usuários de todo o Brasil, com a redução de serviços, além de ocasionar o desemprego de milhares de brasileiros.
“Foi com muita preocupação que recebi essa notícia e me surpreendeu a pouca repercussão do assunto, pois as possíveis perdas são incalculáveis caso essas duas instituições venham ser prejudicadas. Um impacto para milhares de jovens e adultos que serão prejudicados com esta medida”, explica o parlamentar.
O vereador também se manifestou em suas redes sociais, com o intuito de chamar a atenção para a problemática.
O líder do Agir na CMM reforça a importância de lutar pela alteração da proposta. “É necessário encontrar alternativas para a preservação dos serviços oferecidos pelas instituições, além dos milhares de empregos. É uma luta pelo bem do sistema S e de nossa população”, destaca Peixoto.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que administra o Sesc e o Senac, se mobiliza, desde o último dia 02 de maio, contra a situação através de um abaixo-assinado, que só nas primeiras 24 horas atingiu mais de 40 mil assinaturas. A CNC conclama a sociedade para manifestar a insatisfação com a proposta do PLV e lembra que, se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real da perda de mais de R$ 260 milhões, que deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Emerson Olliver
Além das unidades da capital, o Sesc está presente em Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tefé. Já o Senac, está em Manaus, e em mais 11 cidades do estado. Juntas, as instituições oferecem uma gama de serviços nas áreas da Assistência Social, Educação, Saúde, Lazer e Cultura. De janeiro de 2022 a março de 2023, só no nosso estado, o Sesc ofereceu mais de 22 mil vagas para novos alunos em seu programa de educação e o Senac formou mais de 38 mil cidadãos através de seus cursos profissionalizantes, números que reforçam a importância da manutenção dos serviços no Amazonas.