O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus. Todos os eventos esportivos com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar, antes de seu início, alerta sobre a tipificação penal de injúria racial e a possibilidade de sua aplicação aos espectadores do evento.Durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/08), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) 340/2023, do vereador Ivo Neto (Patriota), e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Não é incomum vermos nos noticiários casos sobre injúria racial que acontecem durante a realização de uma partida, prova ou campeonato. Atualmente, diversos são os casos de injúria racial cometidos por torcedores em face de atletas e, inclusive, de atletas para outros atletas no esporte. As ofensas raciais, causam um verdadeiro colapso na sociedade e sem o devido combate, propiciam que novos casos aconteçam no cenário esportivo. O PL visa prevenir atos racistas em eventos esportivos”, destacou o vereador.
O alerta poderá ser divulgado em telão, sistema de alto- falante, impressos afixados na entrada e nas dependências do local do evento ou por qualquer outro meio que cientifique, de forma clara.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom
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PL de Ivo Neto dispõe sobre divulgação de informações de injúria racial em eventos esportivos
