O inciso novo foi inserido no artigo 1.º da Lei n.º 2.195, com a seguinte redação: “inciso novo – conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos.” Isso significa que as escolas municipais serão encarregadas de abordar questões relacionadas à doação e transplante em suas atividades educacionais. A nova medida será implementada na rede pública municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização entre os estudantes.Na sessão plenária desta segunda-feira (06/11), o Projeto de Lei n°284/2022 entrou na pauta da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da vereadora Jacqueline (União Brasil). O PL insere inciso novo no art. 1.º da lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O Brasil registrou 6.622 transplantes de órgãos sólidos, como coração, rim, pulmão e fígado, de janeiro a setembro de 2023, segundo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde. Desses, 22 foram realizados no estado do Amazonas.
“O objetivo primordial é educar os alunos sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, bem como desmistificar os mitos e preconceitos que cercam o tema. Além disso, espera-se que essa inclusão nas escolas ajude a sensibilizar a comunidade e, no futuro, aumentar o número de doadores e consequentemente, salvar vidas”, destaca a Professora Jacqueline.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadoraFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
A alteração na Lei n.º 2.195 é um passo significativo na promoção da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos. Esta medida não apenas educa as gerações futuras, mas também abre caminho para um futuro em que mais vidas possam ser salvas graças à generosidade daqueles dispostos a doar.
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PL de Jacqueline inclui ensino de temas transversais sobre doação de órgãos nas escolas municipais
