O vereador destacou que proibir apenas que os adolescentes bebam ou usem drogas ilícitas não é suficiente, é necessário orientá-los, expondo a preocupação com sua saúde e segurança deles. “O projeto visa proteger as nossas crianças, adolescentes e jovens de todos os perigos do uso de drogas. Para que isso aconteça, é preciso um esforço coletivo do poder público, pais e responsáveis. A notificação dos hospitais ao conselheiro tutelar é peça fundamental neste processo”, pontuou o parlamentar.O Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório, hospitais públicos, privados e instituições congêneres, a notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado, nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tomou o n.º 205/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Outro dado alarmante é que o álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Um estudo realizado IBGE, ainda em 2019, mostrou que mais da metade (64,1%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica, além de que o uso de álcool entre os adolescentes, vêm ocorrendo bruscamente de uma geração para outra e muitas das vezes, quando posto em equiparação, o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em menores de 18 anos, o uso intensivo e crônico de álcool pode ter um efeito maior, levando, inclusive, à demência. Além de aumentar o risco de perda do volume cerebral, uma vez que afeta diversas áreas do cérebro, como córtex, sistema límbico, cerebelo, hipotálamo, glândula pituitária e medula.
Manaus possui, atualmente, 10 conselhos tutelares, com cerca de 45 conselheiros distribuídos em todas as Zonas da capital. Nas próximas eleições de conselheiro tutelar, para o quadriênio 2023/2027, serão eleitos 50 novos conselheiros e 200 suplentes, incluindo o novo Conselho Tutelar da Zona Norte II.
Papel do Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como o articulador que recebe a denúncias, ouve a criança e adolescente para fazer os encaminhamentos necessários.
Foto: Diego Caja – Dircom/CMM
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
PL do Dr. Daniel que obriga hospitais a notificar uso de bebidas e entorpecentes por menores, é deliberado
