De acordo com o vereador, o PL visa atender aos preceitos contidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para livrar a cidade de Manaus da poluição e dos problemas gerados pelo descarte inadequado dos pneus velhos.
De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados no município de Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados dos clientes que comprarem pneus novos e não quiserem mais os usados. O PL está em avaliação pela 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Os fabricantes deverão retirar nos postos de venda os pneus usados mediante notificação, em cumprimento à Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis.
“A partir desse PL os postos de venda deverão armazenar os pneus inservíveis para posteriormente serem retirados pelos fabricantes, prezando pela segurança e saúde pública, pois se trata de material inflamável que, se queimado, emite fumaça tóxica e PODE acumular água, criando condições para reprodução do mosquitos”, explica o parlamentar.
Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Diego Caja – Dircom/CMM
Conforme o projeto, caberá aos postos de venda receber e armazenar os pneus inutilizáveis para posterior retirada por parte dos fabricantes. O PL prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará multa aos estabelecimentos que vendem pneus e/ou aos fabricantes de pneus, cujo valor será estabelecido pela Prefeitura de Manaus, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
PL do vereador Alonso Oliveira prevê o descarte correto de pneus inutilizáveis
