De acordo com o PL, as Secretarias Municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), de Educação (Semed) e de Saúde (Semsa) poderão formular diretrizes e estratégias a fim de viabilizar a plena execução da campanha. Entre as estratégias, está a divulgação da pena prevista para o crime de abandono de idoso, conforme disposto no Estatuto do Idoso.Durante a manhã desta segunda-feira (22/05), em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos, recebeu aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. A propositura segue, agora, à avaliação da 20ª Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso.
“Nós sabemos que o idoso é tudo de bom que nós estamos provando hoje, foram eles que geraram a mão de obra e tudo que desencadeou no município, estado e país que vivemos hoje. Depois disso, ao chegar no final da vida, não pode ser abandonado, principalmente nessa sociedade tão rápida com a questão da internet, em que as relações interpessoais estão cada vez mais escassas e encurtadas”, afirmou o vereador.
Segundo o parlamentar, a realidade de abandono afetivo de idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência; bem como o não provimento de suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, devem ser combatidos. Ele ressalta que a campanha será a ferramenta ideal para defender as pessoas que hoje são vítimas daqueles que tanto amaram.
“O abandono só tem aumentado, nós estamos fazendo um apelo para o município para que se faça a campanha e melhore a atenção aos nossos idosos, para que eles tenham dias dignos e felizes com resultado do esforço e do trabalho que eles semearam no passado e no presente”, acrescentou Marcel.
De acordo com Marcel Alexandre, a propositura tem respaldado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, princípio este que se encontra na Carta Magna. O PL tem como objetivo a criação da campanha no programa “Promoção das Políticas dos Direitos Humanos”, já existente no plano de programas de Governo, conforme ressalta o vereador.
PL do vereador Marcel Alexandre, que combate o abandono afetivo de idosos, avança na CMM
