Além disso, os banheiros devem ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, seguindo os padrões estabelecidos no artigo 53 da Lei Complementar nº 3, de 16 de janeiro de 2014, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Manaus.O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota) que propõe banheiros públicos para pessoas em situação de rua na cidade de Manaus, foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com a proposta do vereador, os banheiros seriam colocados em locais estratégicos com maior circulação desse público, buscando garantir maior acessibilidade e conveniência no uso.
O vereador ressalta que a implantação desses banheiros vai dar um pouco mais de dignidade às pessoas em situação de rua.
Ao ser anunciado, o PL repercutiu junto à população de Manaus, através das redes sociais do parlamentar, e também pela imprensa que divulgou o anúncio do Projeto.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereadorFoto: Mauro Pereira – Dicom
“Estamos promovendo a igualdade diante da lei e respeitando o direito à dignidade humana”, disse Dione Carvalho.
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PL que propõe banheiros públicos para pessoas em situação de rua em Manaus avança na CMM
