Um dos benefícios do decreto é a possibilidade de pagamento de produtividade, que está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, regidos pela Lei municipal nº 1.624/2011. Após a realização das Avaliações de Desempenho, os servidores vão receber notas, que facilitam também o processo de progressão funcional.Como parte do Programa de Valorização do Servidor da Educação, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou, na última sexta-feira, 24/2, o Decreto Municipal nº 5.503, no Diário Oficial do Município (DOM) nº 5.533, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD), para aproximadamente mil servidores da área administrativa da pasta.
“Os servidores administrativos não são invisíveis. Desde sexta-feira, já está publicado no Diário Oficial do Município, da Prefeitura de Manaus, esse decreto que reconhece e valoriza os servidores. E valorização tem sido a palavra-chave desta gestão”, reforçou a secretária.
A secretária municipal de Educação, professora Dulce Almeida, conta que essa medida demonstra o quanto esta gestão do prefeito David Almeida tem ouvido todos os servidores da Semed, além de representar um reconhecimento, depois de 11 anos de espera.
De acordo com o presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho (CAD), Renato Stuart, após formalizados, os processos vão ser encaminhados às lotações dos servidores, para o preenchimento dos formulários.
Essa primeira etapa será feita ainda de forma analógica, com emissão de documentos e formulários, mas em breve todo o processo de avaliação será eletrônico, por meio de sistema próprio da secretaria, construído com a Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), que já está em fase final de testes.
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“Os servidores já irão receber os formulários preenchidos com as suas qualificações, tipo nome, matrícula e outras informações. Após receber, deverão imprimir esses formulários, responder, digitalizar e incluir no sistema de volta. Feito isso, o processo deverá ser devolvido para a comissão”, completou Renato.
Fotos – Mário Oliveira / Semed
Texto – Alexandre Abreu / Semed
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjAu56b