“Nós temos muitos servidores que já estão em tempo de se aposentar e muitos deles se mantém em suas funções pois são servidores na essência da palavra, mas que precisamos de certo modo dessa rotatividade justamente para a execução de um concurso público, mas sim, precisamos honrar também estes que já fizeram tanto pela casa”, afirmou Caio André.Durante Reunião Extraordinária realizada nesta quinta-feira (14/12), foi promulgado o Projeto de Lei nº 650/2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da CMM. De acordo com o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), esse plano terá impactos significativos no planejamento e realização do próximo concurso público da CMM.
Revisão salarial – Ainda nesta manhã, também foi promulgado o Projeto de Lei nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.
A propositura, de autoria da Mesa Diretora, busca garantir aos servidores ativos e inativos da CMM a reposição salarial baseada nos índices inflacionários, como já vem sendo feito ao longo dos anos no Parlamento Municipal.
“É uma boa notícia que trazemos para os nossos servidores hoje, esse reajuste que é previsto em lei é um direito dos funcionários da Casa e esse vem sendo umas das prioridades dessas 18ª Legislatura que é respeitar e valorizar os servidores”, destacou Caio André.
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Programa de Aposentadoria Incentivada é promulgado em Sessão Extraordinária na CMM
