Segundo o parlamentar municipal, a iniciativa do PL surgiu após diversas denúncias de condutores que estavam se sentido lesados por alguns postos.O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), divulgou nesta terça-feira (07/11), que está em tramitação na Casa, um Projeto de Lei (PL) nº 549/2023 que obriga as bombas dos postos de combustíveis de Manaus a terem o visor de fluxo. O objetivo é inibir possível adulteração no combustível ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor.
De acordo com as reclamações dos consumidores que chegam na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Manaus (Comdec/CMM), presidida pelo Dr. Eduardo Assis, é crescente o número de vítimas de supostas fraudes que envolvem postos de combustíveis com gasolina adulterada e quantidades menores que foram efetivamente pagas.
“O visor de fluxo do combustível é para dar mais garantia e transparência ao consumidor, no caso os motoristas, que muitas das vezes quando está abastecendo o seu veículo fica na dúvida se a quantidade de gasolina está ou não passando na mangueira, através da pistola que abastece o carro ou a moto. Então com esse visor transparente vai transmitir mais segurança ao motorista”, explica.
“O nosso principal interesse é inibir os abusos, encerrar tantas fraudes que cercam esse tipo de serviço para os cidadãos”, finaliza.
Para o vereador, este projeto é mais um instrumento de fiscalização a favor do consumidor.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
Denúncias – O vereador deixou à disposição da população o número de WhatsApp (92) 98133-8983, o qual o denunciante deverá enviar fotos, vídeos e informações para poder ser apurado a suposta fraude. Além deste contato, há o número fixo (92) 3303-2935, que poderá receber as ligações no horário comercial de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
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Projeto de Lei obriga uso de visor de fluxo nas bombas de combustíveis
