De acordo com o autor do PL, ainda existem diversas famílias que não têm acesso aos meios básicos de higiene e saneamento básico, algumas estão sem recursos financeiros. “A maioria destes pais que residem na periferia e em lugares com altos índices de desemprego, tem mais de um filho, recebem menos do que um ou dois salários mínimos e ainda precisam arcar sozinhos com demais despesas e custos gerados por crianças”, justifica.Está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei 428/2023 que trata sobre a distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda. A promoção social terá como um dos critérios a seleção de Organizações Não Governamentais (ONGs), sendo apoio para distribuir aos pais de filhos com mais de três anos.
O projeto também esclarece que para esses pais receberem esses insumos devem receber até dois salários mínimos (R$ 1.320,00), comprovação de renda realizada por meio de apresentação de documentos comprobatórios. Além disso, crianças com qualquer tipo de deficiência podem continuar recebendo o benefício, desde que tenham laudos médicos comprovando a necessidade de uso da fralda, após os três anos de idade.
Ainda com a explicação do vereador, as crianças e pais vindos da periferia são totalmente inferiorizados por questões sociais, culturais e financeiras. “Estas pessoas deveriam contar com o apoio do poder público para que, assim pudessem suprir ao menos as necessidades básicas de cada um destes”, finaliza.
The post Projeto de Lei propõe distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
O projeto aguarda votação do parecer técnico da Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).
