Os casos de maus-tratos a animais domésticos e silvestres aumentaram, em Manaus, entre janeiro e abril de 2021. No período, foram registrados 190 boletins de ocorrência denunciando a violência contra os bichos. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dois anos, a notificação desse tipo de crime cresceu 47% na capital e alcançou o maior número dos últimos três anos.Em Sessão Plenária desta quarta-feira, (23/08), o projeto de Lei n. 041/2022 de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante). O projeto institui no calendário oficial da cidade de Manaus, o Abril Laranja, mês de prevenção à crueldade com animais visando conscientizar e coibir qualquer tipo de crueldade contra os animais.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, da Lei Federal nº.9.605, é caracterizado como maus-tratos praticar atos de abuso, ferir ou mutilar animais. A regra vale para os domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos.
“Quem comete crueldade contra os animais pode ser preso em flagrante pela autoridade policial. Para denunciar casos do tipo, basta comparecer a qualquer delegacia de polícia especializada com pelo menos uma prova que podem ser vídeos e fotos feitos com o aparelho celular. Prevenir a crueldade contra os animais é um dever de todos nós e vai muito além dos cuidados e proteção que oferecemos aos nossos pets, pois quando falamos em animais estamos nos referindo a todas as espécies, não apenas aos cães e gatos, que convivem há milhares de anos com o ser humano, sendo hoje considerados como membros da família em muitos lares,” enfatizou Yomara Lins.
Ocorrências e denúncias – Além do registro de ocorrência diretamente na sede da Dema, a população pode fazer Boletim de Ocorrência (BO) sobre os casos pela internet, no site www.delegaciainterativa.am.gov.br.
A cor laranja foi escolhida pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), importante entidade internacional de proteção animal, para representar o “o Mês da Prevenção a Crueldade contra os Animais” em todo mundo.
Texto: Isabel Vieira
Além do serviço 181, da SSP, a Dema também possui um contato telefônico direto para receber denúncias via mensagens no aplicativo WhatsApp. O contato é o (92) 99962-2340.
The post Projeto de Lei que institui Campanha ‘Abril Laranja’ é aprovado na Câmara Municipal de Manaus appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Projeto de Lei que institui Campanha ‘Abril Laranja’ é aprovado na Câmara Municipal de Manaus
