A proposta aguarda agora o parecer da Comissão de Finanças, economia e Orçamento
Nesta quarta-feira (08/02), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei n◦ 513/2021 de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do município de Manaus.
De acordo com o vereador Marcio Tavares deverá constar nas placas de cada pet shop o seguinte conteúdo: “Abandonar animais é crime! Lei Municipal nº 2.582 de 17 de janeiro de 2020.
“O abandono de animais é crime, caso de saúde pública, pois aumenta os riscos de doenças transmitidas por animais domésticos, as zoonoses. O projeto se justifica pelo elevado número de animais abandonados em pets shops da nossa cidade”, justificou o vereador.
A proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças, economia e Orçamento (CFEO).
Texto: Rick Olliver – Assessoria do Vereador da CMM
Foto: Valter Leandro
