Uma delas foi o Projeto de Lei nº 014/2023 reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial. De acordo com o PL, a deficiência auditiva traz forte impacto na vida das pessoas. No Brasil, a população com deficiência auditiva é superior a 10 milhões de pessoas. Cerca de 14% dos brasileiros com problemas auditivos afirmam não se sentirem à vontade para poder falar com a família.Dois Projetos de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus, após aprovação na Sessão Plenária desta segunda-feira (04/12). As matérias, que beneficiam Pessoas com Deficiência (PcDs) e ex-atletas de Manaus, foram aprovadas pelos parlamentares no plenário Adriano Jorge.
“A causa precisa ser reparada. Esse projeto permitirá incluir as pessoas com perda auditiva unilateral em diversas esferas da sociedade, como por exemplo concursos públicos e contratação de empresas”, comentou Caio André.
A população que sofre com a perda auditiva PODE apresentar perda bilateral, dificuldade de comunicação e de atenção.
De acordo com o Projeto de Lei nº 144/2023, cerca de 3% dos ingressos serão reservados para ex-atletas profissionais em competições esportivas. A medida será válida em estádios, ginásios, locais de jogos e competições de qualquer modalidade esportiva.
esporte – Durante a Reunião Ordinária, outro PL de autoria do vereador Caio André também foi aprovado com unanimidade pelos parlamentares, e seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
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Os ex-atletas deverão registrar interesse em comparecer ao evento por escrito em até 48 horas antes da realização do evento. O texto complementa que a disponibilidade de assentos disponíveis após o início do evento esportivo assegura, ainda, o ingresso gratuito aos ex-atletas, sem mesmo requerer a prévia manifestação de comparecimento.