Entre eles, a propositura nº 185/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), que dispõe sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional da Prefeitura de Manaus. Outro projeto, este de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), inscrito sob o número 244/2022, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na REDE pública de saúde da capital.Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 14 Projetos de Lei tiveram os pareceres emitidos pelas comissões da Casa Legislativa aprovados pelos vereadores, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17/05).
O PL nº 388/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), obriga que as unidades de saúde da capital forneçam gratuitamente máscaras descartáveis aos usuários do serviço de saúde municipal.
O parlamentar frisou a importância do PL na vida dos cardiopatas. “Com isso, vale frisar que será um marco na saúde da cidade de Manaus os cardiopatas terem vez e voz no plenário da Câmara Municipal de Manaus”, disse.
Dia Municipal do Intérprete de Libras – Ainda durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que institui o dia 26 de julho como o Dia Municipal do Tradutor e do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) emitiu pareceres favoráveis em relação aos projetos, aprovados pelos parlamentares em plenário. Agora, os PLs seguem para a 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento.
O propositor da matéria agradeceu a aprovação do PL e a oportunidade de homenagear estes profissionais. “São profissionais que também tem uma importância muito grande em propagar informação, através do seu trabalho, às pessoas que não tem a condição de ouvir”, enfatizou o parlamentar. O PL seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.