Em termos práticos, a Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O vereador Raiff Matos (DC) defendeu, nesta sexta-feira (24/11), em suas redes sociais, que os deputados federais que representam o Amazonas se posicionem favoráveis à PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais. A matéria foi aprovada no Senado na quarta-feira (22/11) e seguiu agora para análise na Câmara dos Deputados.
“Antes tarde do que nunca. O povo brasileiro já há algum tempo espera uma ação do Congresso Nacional para evitar ‘abusos’ de alguns ministros do STF que estão usurpando as prerrogativas de outros poderes. Esse abuso é nocivo para a democracia brasileira”, justificou o vereador.
Raiff avalia que a imposição de limites para o posicionamento monocrático dos ministros do STF é uma expectativa de todo o povo brasileiro e dos amazonenses, em particular, conforme o vereador.
O vereador Raiff Matos propôs, na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus da última terça-feira, um minuto de silêncio pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, após mal súbito durante banho de Sol no Complexo da Papuda, em Brasília (DF).
“Os representantes do Amazonas precisam ser a voz do povo amazonense que espera uma ação enérgica para frear decisões que afrontam a Constituição”, acrescentou o parlamentar.
“São esses tipos de abusos que o povo brasileiro não pode mais permitir. O STF precisa atentar para suas prerrogativas de defender a Constituição. Mais justiça e menos política é o que esperamos dos ministros”, considerou o vereador.
Conforme enfatizou Raiff, Cleriston, um dos presos pelos atos de 8 de janeiro, continuava detido apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter concordado com um pedido de liberdade apresentado pela defesa dele em setembro.
Texto: Fred Novaes – Assessoria de comunicação do vereadorFoto: Ney Fábio
The post Raiff Matos defende aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais appeared first on Câmara Municipal de Manaus.
Raiff Matos defende aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais em tribunais
