Nesta segunda-feira (21/08), servidores e colaboradores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) participaram de um treinamento a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação acontece até sábado (26/08), no auditório da instituição, localizado no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, com direito a certificados de conclusão para os participantes.
Intitulado como “Semana de Conscientização LGPD: Fortalecendo a Privacidade no Detran-AM”, o treinamento tem como objetivo garantir a segurança das informações pessoais dos cidadãos e usuários dos serviços do Departamento.
Segundo a gerente de Controladoria Interna da instituição, Ceceliene Pedrosa, a atividade faz parte da primeira fase do projeto de adequação da lei, no Detran Amazonas.
“Esse trabalho interno vem para reforçar a responsabilidade de cada colaborador, mas também o comprometimento do Detran-AM com a população, pois a proteção de dados pessoais só fortalece a confiança daqueles que utilizam os nossos serviços”, disse ela.
Conforme a advogada e coordenadora do projeto de implementação da LGPD no Detran-AM, Thalita Odeth, a intenção é reforçar a importância da lei.
“Estamos aqui para trazer o conhecimento simplificado sobre a LGPD, bem como o nível de consciência acerca da sua importância dentro de um órgão e, sobretudo, mostrar a responsabilidade enquanto funcionário no atendimento e no tratamento de dados pessoais”, comenta ela.
Importância
De acordo com o site da Presidência da República, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709 de 2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Ela fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
A lei estabelece, ainda, uma estrutura legal de direitos dos titulares de dados pessoais. Esses direitos devem ser garantidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais realizado pelo órgão ou entidade.