A ferramenta tem como finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva.A vereadora Yomara Lins (PRTB), vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou na manhã desta segunda-feira (28/08), do lançamento do aplicativo Ronda Maria da Penha, realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus F. Lopes (edifício anexo à sede do TJAM), no Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Iniciativa histórica concebida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
O app está sendo desenvolvido pela PMAM e deverá entrar em funcionamento até o final deste mês, em que se comemora os 17 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei N.11.340/2006).
De acordo com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o aplicativo tem atualização contínua do banco de dados do TJAM, que pode subsidiar a análise da coordenadoria estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, dos magistrados especializados no combate à violência contra mulher e da comissão permanente de segurança institucional.
Durante o evento, a vice-presidente da CMM Yomara Lins, ressaltou a importância do aplicativo como ferramenta para combater a violência doméstica.
Segundo a PMAM, o resultado buscado nesses planejamentos é a produção e atualização de dados com redução de custos e otimização de tempo, monitoramento com efetividade das medidas protetivas de urgência e aprimoramento contínuo da lei Maria da Penha.
Ronda Maria da Penha – O aplicativo é um software que pode ser instalado no celular, tablets e computadores e tem como a finalidade informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas de urgência e ainda permitir ações rápidas para o cumprimento das medidas protetivas, favorecendo respostas efetivas aos casos de violência contra a mulher.
“É importante a população manauara ter uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica”, disse Yomara.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
A ferramenta foi inspirada no produto de mestrado da servidora do TJAM, Cynthia Rocha Mendonça.
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