O cerne da preocupação apresentada na carta está relacionado à urgência no processo de consulta e autorização para a circulação de mercadorias. Conforme Alemão, a Fecomercio pede uma extensão do prazo para pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) de 45 para 90 dias. Essa solicitação se fundamenta na dificuldade enfrentada devido à estiagem, que causa atrasos na chegada de contêineres aos portos de Manaus.Na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (07/11), o vereador William Alemão (Cidadania) relatou que recebeu uma carta da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), na qual a instituição solicita assistência diante da situação de estiagem que assola a cidade.
Essa sequência, que deveria ser concluída em 45 dias, não se alinha com a realidade enfrentada devido à redução do nível do rio Amazonas. A diminuição da quantidade de contêineres por balsa, que agora transporta menos de 10% de sua capacidade, exerce um impacto adverso no comércio local.
William Alemão explicou que, atualmente, o processo logístico de chegada das mercadorias envolve vários estágios, incluindo contato com fornecedores, consultas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e, por fim, à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
O vereador ressaltou que essa questão não deve ser encarada como uma culpa do Governo, mas como um apelo aos setores responsáveis para ouvir os empresários locais e tomar medidas que possam aliviar a situação dessas empresas. Ele alertou para o risco de aumento do desemprego em Manaus, caso essas preocupações não sejam adequadamente endereçadas.
O vereador enfatizou que a situação se torna ainda mais crítica com a aproximação do Natal, à medida que muitos comerciantes enfrentam dificuldades em relação às suas reservas de caixa. A cobrança do ICMS, calculada com base na margem de valor agregado (MVA), não considera se o produto já foi vendido ou se sequer chegou a Manaus.
Texto: Assessoria do vereador William AlemãoFoto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
“Nós precisamos alertar, como Câmara dos Vereadores, para que nossas vozes cheguem ao Governo, à Aleam e, se for o caso, a Brasília. Não Podemos permitir que o desemprego na cidade de Manaus aumente ainda mais”, disse o vereador.
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