Criado: Quinta, 04 Julho 2024 10:39
Decisão reforça que município carece de infraestrutura, medicamentos e merenda escolar
A justiça do Amazonas, em resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), determinou a suspensão dos shows dos artistas Manu Batidão e Nadson Ferinha, que ocorreriam durante a XIX Festa do Cacau, em Urucurituba. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (03/07). Os shows estavam previstos para os próximos dias 10 a 13 de julho e custariam aos cofres públicos R$ 640 mil.
Na ACP, o promotor de justiça Kleyson Nascimento Barroso apresentou evidências da situação precária do município, incluindo fotos de escolas sem merenda, ruas esburacadas e a falta de medicamentos essenciais. O promotor argumentou que “o gasto com os shows é excessivo e injustificável, especialmente diante das necessidades básicas não atendidas da população local”.
A ação foi motivada por visitas da promotoria a unidades básicas de saúde do município, onde foi constatada falta de medicamentos e itens básicos, e a escolas do município, onde há falta de merenda para os alunos. Por fim, também verificou-se a necessidade de asfaltamento nas ruas, que se encontram esburacadas.
O juiz de Direito Eduardo Alves Walker, responsável pela decisão, determinou que a Prefeitura de Urucurituba e as empresas contratadas, M A Produções de Eventos Ltda. e N F Shows e Representações Ltda., suspendam imediatamente os shows. O magistrado, ratificando o pedido do MPAM, destacou que a verba destinada aos eventos deveria ser redirecionada para atender às demandas de infraestrutura, saúde, educação e saneamento básico.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 500 mil. Além disso, os artistas e produtores seriam obrigados a devolver os valores já pagos com dinheiro público, acrescidos de uma multa de 50% sobre o valor contratado. A decisão também autoriza o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem, incluindo a apreensão de equipamentos musicais, se necessário.
A decisão judicial visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados prioritariamente para melhorar as condições de vida da população de Urucurituba, priorizando áreas como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. A suspensão dos shows durante a Festa do Cacau, na visão do MPAM, é um passo importante para garantir a aplicação responsável e justa dos recursos públicos em benefício da comunidade.
Confira a íntegra da Ação Civil Pública proposta pelo MP e da Decisão proferida pelo TJAM.
Texto: Yasmin SiqueiraFoto: Steven Conte
