A Conciliação aconteceu na semana do “Elas em pauta”, ação dirigidaa processos com foco no direito trabalhista de mulheres
Como parte das ações do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionadas a 8 de março – Dia Internacional do Trabalho, foram iniciadas ontem (4/3), audiências de conciliação e mediaçõesno projeto “Elas em Pauta”, visando promover e conscientizar sobre os direitos trabalhistas das mulheres. Neste projeto, os Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas Cejuscs-JT de todos os TRTs promoverão essas conciliações em processos de mulheres no período entre 4 a 8/03.
Na manhã do último dia 5/3, um dos primeiros acordos firmados resultou no encerramento de três processos e no pagamento de R$ 505 mil à reclamante em decorrência de sua atividade como bancária. A conciliação aconteceu na sala do Cejusc-JT do TRT-11, localizada no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena – Centro de Manaus. A mediação foi conduzida pela servidora Alice Assam Diez e homologada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc 2º grau.
A mediação envolveu o diálogo sobre horas extras e diferenças salariais devidas, inclusive a título de Participação no Lucro de Resultados (PLR). Houve repasse diferente do que era aguardado, pois o banco decidiu aplicar as mudanças da Lei nº 13.467 (Reforma Trabalhista) em relação à bancária. Porém, os advogados da funcionária entenderam que a Lei “não alcança os contratos daqueles trabalhadores que já possuíam o direto ao seu pagamento”, pois contratos em vigor não poderiam ser alterados pela nova Lei.
O caso chegou ao 2º grau (quando há recurso) e, por fim, decidiu-se por buscar a negociação, colocando fim a três processos, dois deles em grau de recurso. O resultado foi comemorado pela bancária, que é mãe de criança especial, e agora se diz aliviada com a melhoria na qualidade de vida que poderá dar à filha. “Tem o motivo maior que eu sou mãe especial, recebi essa missão de amor e por trás de tudo isso tem a questão maior, de saúde e poder realizar o tratamento da minha filha com sucesso”, disse.
Para o advogado da bancária, Deomar Ceccon Júnior, a negociação é uma ferramenta fundamental em benefício de trabalhadores e empregadores. “A conciliação não é só o futuro, mas o presente da Justiça do Trabalho. Quem é mais capacitado para chegar a uma decisão mais perto da realidade são as partes e o acordo é a melhor decisão”, afirmou.
A Advogada do banco também comentou sobre o sucesso da negociação em obter um resultado mais justo para as partes do processo. “A negociação é um fator muito importante nos processos e o banco Santander tem essa cultura de findar os processos fazendo acordos com valores que sejam interessantes também para a parte reclamante”, destacou.
A desembargadora do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio ressaltou a importância da atuação da Justiça do Trabalho, declarando que “as ações e reparações promovidas pela Justiça do Trabalho não findam apenas nas quatro paredes do Cejusc. Por trás de um processo há uma vida que é responsável por outras”, finalizou.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina / com informações do COONUPEMEC-CEJUSC 2º grau
Fotos: Thais Mannala