6.529/2023, que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas.
Durante o mês de Agosto, conhecido como o mês de combate à violência contra a mulher no Brasil, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca suas ações na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para proteger e prevenir crimes contra mulheres na capital e no interior do Estado. O parlamentar agradece ao governador Wilson Lima por sancionar suas propostas e reafirma seu compromisso em continuar trabalhando pela segurança das mulheres no Amazonas.
Entre as leis de proteção e prevenção à violência contra a mulher criadas pelo deputado, estão a Lei nº 6.354/2023, que estabelece a implantação do site Maria da Penha On-line, a Lei nº 5.032/2019, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos, e a Lei n° 4926/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco.
Além disso, João Luiz é autor da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda do Governo do Estado, e da Lei n° 5080/2020, que cria a semana estadual de conscientização, prevenção e proteção dos direitos das pessoas vítimas de escalpelamento. O deputado também é coautor de leis que tratam da política de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade, da Semana da Mulher Indígena e do Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência.
Além de suas leis, João Luiz também apresentou requerimentos ao governador Wilson Lima, como o nº 6.018/2019, que indica a realização da Campanha Estadual de Combate à violência contra a mulher com 16 dias de ativismo, e o nº 591/2023, que sugere a implementação de um curso de defesa pessoal para mulheres, que se tornou uma política pública na Secretaria de Estado do Desporto e lazer (Sedel).
O deputado também é autor de projetos de lei que promovem a igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições esportivas apoiadas pelo Governo do Estado e que instituem a Semana da Mulher Indígena no Amazonas.
