Às vésperas do início do ano letivo nas escolas do Estado do Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) tem buscado apresentar projetos que garantam educação para todos. Dois de seus Projetos de Lei na área de educação abordam questões que impactam diretamente a sociedade. As proposições foram apresentadas ano passado e estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e podem ser votados no retorno do recesso parlamentar.
Um deles trata da prioridade na matrícula de filhos de agentes de segurança pública em situações de ameaça ou morte, enquanto o outro assegura a matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em instituições de ensino.
O PL nº 961/2023 visa garantir a prioridade na matrícula de filhos e dependentes legais de agentes de segurança pública em estabelecimentos da rede pública de ensino. A prioridade será concedida quando houver o registro de ocorrências de ameaça ou morte contra o agente ou algum de seus familiares.
“A medida ainda incentiva que haja estabilidade e continuidade educacional para os filhos de policiais, evitando interrupções ou descontinuidade nos estudos. O projeto é importante considerando que estas famílias muitas vezes podem ser transferidas para outras localidades em virtude da função policial”, justifica a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 1074/2023 visa assegurar a matrícula dos filhos e dependentes das mulheres vítimas de violência, em instituições de ensino pré-escolar, fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na privada, mais próximas de seu domicílio.
Ao garantir o acesso à educação para os filhos das vítimas, a proposição legislativa busca romper o ciclo de violência e oferecer um suporte vital para a reconstrução da vida dessas mulheres e de suas famílias.
“É uma tragédia com graves consequências físicas, emocionais, psicológicas e até financeiras para as mulheres que são agredidas, e seus filhos expostos ao ambiente de violência, e atingidos por muitas vezes também, por violência, senão física, psicológica e simbólica”, destaca a parlamentar.