O evento teve como objetivo discutir as mudanças na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
Na manhã desta quarta-feira (21), o Auditório da Casa Civil foi palco de um importante evento voltado para o aperfeiçoamento da fiscalização contratual no âmbito da Administração Pública. O evento reuniu cerca de 150 servidores públicos, fiscais de contrato e dirigentes, com o objetivo de conscientizá-los sobre as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à fiscalização de contratos.
O controlador-geral da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM) deu início à programação, destacando a relevância do evento no sentido de orientar as unidades gestoras para o aprimoramento dos trabalhos.
“O governador nos deu a missão de buscar a excelência e eventos como este permitem a aproximação da CGE com as unidades gestoras, no sentido de conscientizar e orientar os gestores para que alcancemos esse objetivo.”, disse Jeibson.
O controlador-geral falou ainda sobre as mudanças da Lei. “A Lei anterior era de 1993 e essa trouxe inovações e dispositivos que auxiliam tanto os gestores, quanto os fiscais de contrato e traz um novo olhar sobre essa fiscalização contratual, o que permite criar medidas de controle mais efetivas”, concluiu.
O evento contou com os a presença do titular da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), que coordena a Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público (Esasp), Fabrício Barbosa. “Desde o primeiro mandato do governador Wilson Lima, buscamos a excelência na gestão. Ato este que não existe sem transparência e controle. Graças à parceria com a CGE, hoje todos os processos internos da Sead são realizados com maior instrução e segurança, resultando assim, na melhor entrega do serviço público”, destacou o secretário, acrescentando que a Esasp está à disposição para contribuir na capacitação dos servidores estaduais.
Dentre os temas abordados no evento foram ministradas a palestra “A fiscalização contratual como escopo de auditoria e Nota Técnica sobre o tema”, conduzida pela subcontroladora-geral Lúcia Magalhães, a palestra “Informações sobre Contratos Publicizados no Portal da Transparência do Governo do Estado.”, proferida pelo subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Junior e contou também com a palestra da assessora técnica da CGE, Tereza Cristina, com o tema “A fiscalização contratual na Nova Lei de Licitações: os desafios atuais”.
O evento deu início às discussões e terá como desdobramento um ciclo de cursos sobre o tema em parceira com a Secretaria de Administração e Gestão – SEAD, por meio da Escola de Gestão e Aperfeiçoamento do Servidor Público – ESASP.