Na quarta-feira (26/06), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 318/2023, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). O objetivo do PL é garantir o direito ao ensino de Língua Portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados, levando em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Migração. Com a aprovação unânime, o PL agora aguarda a sanção do Executivo Municipal para sua efetiva implementação.
A iniciativa da vereadora surge em resposta à crise migratória que afeta o Amazonas, com aproximadamente 40 mil refugiados e imigrantes venezuelanos residindo no estado. Esses jovens enfrentam desafios significativos de integração social e educacional, principalmente devido às barreiras linguísticas. O PL visa aliviar esses impactos, garantindo que todos os alunos, independentemente de sua origem, tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade.
Para isso, a rede municipal de ensino deverá avaliar o domínio do idioma por parte dos estudantes no momento da matrícula, garantindo a inserção nos níveis e anos escolares apropriados. Segundo a vereadora, a falta de domínio da língua pode impactar negativamente no rendimento escolar e, consequentemente, nas oportunidades futuras de emprego para esses jovens.
A legislação prevê diversas formas de implementação do idioma, incluindo aulas presenciais ou online, mentorias específicas, cursos sazonais, atividades lúdicas, atendimento individualizado, entre outras iniciativas a serem selecionadas pelas instituições de ensino para alcançar os objetivos da lei. Além disso, serão disponibilizados profissionais das áreas de Língua Portuguesa, pedagogia, psicologia, serviço social entre outros, conforme determinação do Executivo Municipal, que poderá estabelecer parcerias com instituições do terceiro setor.
A expectativa é que a legislação não apenas facilite a integração dos jovens migrantes e refugiados na sociedade manauara, mas também promova um ambiente educacional mais diversificado e inclusivo.