mo objetivo incentivar ações de prevenção e combate à violência de gênero no âmbito empresarial, além de promover a conscientização e a responsabilidade social das empresas em relação ao tema.
Durante a Sessão Ordinária, presidida pelo deputado Roberto Cidade (UB), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisou nesta quinta-feira (17/10) um total de 55 matérias legislativas, incluindo dois vetos governamentais parciais que foram mantidos pelos deputados. Foram aprovados 53 Projetos de Lei (PLs), que agora seguem para sanção ou veto do Governo do Amazonas. As propostas abrangem diversas áreas, como educação, saúde, direitos humanos e sustentabilidade. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 240 de 2021, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que propõe medidas de ensino remoto voltadas para estudantes universitárias gestantes e lactantes. O objetivo é garantir que essas mulheres, que enfrentam as responsabilidades e os desafios inerentes à maternidade, possam continuar suas atividades acadêmicas de forma acessível e adaptada a suas condições, especialmente no período mais crítico da gravidez e nos primeiros meses após o parto. A deputada Joana Darc explicou que o projeto visa prevenir a interrupção ou até mesmo o abandono dos estudos por parte de universitárias que estão em um momento tão sensível de suas vidas, tanto física quanto emocionalmente. Ela ressaltou que a adaptação da modalidade de ensino permitiria que essas estudantes continuem suas formações acadêmicas sem a necessidade de se afastarem, muitas vezes por tempo indeterminado, devido às exigências da maternidade. Dessa forma, o projeto de lei reconhece o duplo papel que essas mulheres desempenham e busca facilitar a conciliação entre a vida acadêmica e as responsabilidades maternas. Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 291 de 2021, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que garante prioridade no Sistema de Regulação de consultas e exames (Sisreg) para pessoas com deficiência e pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL define que a prioridade abrange todo e qualquer encaminhamento, seja para consultas médicas ou exames, relacionados a essas populações. A lei obrigará que o sistema público de saúde, por meio da Secretaria de Estado da saúde (SES/AM), assegure que os portadores dessas condições sejam atendidos com maior rapidez e eficiência, sempre que solicitarem atendimento médico. A deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis justificou que o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e às pessoas com TEA não deve ser visto como um privilégio, mas como uma forma de assegurar direitos básicos e garantir que essas populações, que enfrentam limitações físicas, intelectuais ou comportamentais, possam ter uma assistência adequada e compatível com suas necessidades. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 941 de 2023, do deputado Rozenha (PMB), que propõe a criação do “Selo Lilás de Reconhecimento” às empresas que adotarem medidas efetivas no combate à violência contra a mulher, tanto em seus ambientes de trabalho quanto em suas relações comerciais. O objetivo é incentivar ações de prevenção e combate à violência de gênero no âmbito empresarial, além de promover a conscientização e a responsabilidade social das empresas em relação ao tema.
