A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou 50 novas leis no segundo semestre de 2024, que abrangem temas como saúde, meio ambiente e direitos do consumidor. Uma dessas leis, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), proíbe a cobrança de taxas para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico. Outra lei, do deputado Mário César Filho (UB), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Opositor Desafiador (TOD), com o objetivo de promover o conhecimento e apoio ao diagnóstico dessa condição. Além disso, a lei do deputado Thiago Abrahim (UB) garante prioridade de atendimento aos idosos no serviço de delivery de medicamentos no estado. Já a lei do deputado Daniel Almeida (Avante) estabelece diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre Combate aos Incêndios e Queimadas no Amazonas, com o objetivo de prevenir a ocorrência de incêndios florestais e alertar sobre os problemas de saúde causados pelas queimadas.
Assembleia Legislativa do Amazonas tem 50 Leis sancionadas pelo Executivo Estadual
