A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na última sexta-feira (21/6) o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Com isso, o projeto está pronto para ser votado no plenário Ruy Araújo, o que deve acontecer ainda esta semana, possivelmente na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (26).
O deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE e relator da LDO, explicou que é responsabilidade da LDO, anualmente, estabelecer as políticas públicas e suas prioridades para o próximo exercício. Ele também esclareceu que a aprovação do relatório final é a última etapa do processo de tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 3654 de 2024, que foi enviado pelo Poder Executivo e trata da LDO.
O PL inclui as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes da política fiscal e suas metas, em conformidade com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), aborda as mudanças na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Em relação às emendas impositivas apresentadas, Adjuto Afonso explicou que os deputados apresentaram 33 emendas, que foram rejeitadas, mas foram agrupadas para serem apresentadas como cinco emendas coletivas. Ele também destacou que a LDO adota uma abordagem cautelosa, reconhecendo um cenário ainda incerto, já que, de acordo com o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas cresceu apenas 1,83% em 2023, um resultado abaixo do esperado, devido principalmente à queda na produção durante o período de seca. O ano de 2023 registrou a pior seca da história do estado. Para 2024, os especialistas também preveem uma seca severa, o que afeta a produção do Polo Industrial de Manaus (PIM) devido à falta de insumos nas fábricas, bem como o escoamento da produção agrícola dos municípios do interior.
A votação
O Regimento Interno da Aleam estabelece que a votação da LDO deve ocorrer até o dia 15 de julho, e o presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB), destacou a antecipação dessa análise. “Nosso compromisso de agilizar todas as propostas que chegam à Aleam é comprovado mais uma vez com a votação da LDO”, disse Cidade, enfatizando que a votação respeita todos os prazos e procedimentos, e que o dia 15 de julho é o prazo final, mas nada impede que seja votado antes, como deve acontecer. “É esse conjunto de leis e iniciativas previstas na LDO que projetam o crescimento e desenvolvimento do Estado, por isso a importância dessa agilidade que vai refletir em ganhos para a população do nosso estado”, afirmou o deputado presidente.