A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma reunião nesta segunda-feira (10/06) com os assessores de imprensa e chefes de gabinete dos vereadores da 18ª Legislatura. O objetivo do encontro foi esclarecer as permissões e proibições eleitorais para o pleito municipal que acontece no dia 6 de outubro. A reunião foi pautada pela Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, em especial o artigo 73, que proíbe agentes públicos, servidores ou não, de realizar condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.
O diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho, destacou a importância de seguir a legislação e respeitar as regras eleitorais. Ele ressaltou que a gestão da Câmara sempre preza pelo cumprimento da lei e que, neste momento delicado do ponto de vista eleitoral, é necessário fazer algumas alterações na programação da comunicação da Casa.
Para atender às exigências da Lei das Eleições, a programação da TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais oficiais da CMM passarão por modificações. A partir do dia 1º de julho, as redes sociais e o site da CMM serão temporariamente suspensos, retornando à normalidade no dia 7 de outubro. No site institucional, permanecerão apenas as informações sobre transparência e acesso à documentação de servidores, como contracheques. As Sessões Plenárias continuarão sendo transmitidas, mas, no período de 1º de julho a 6 de outubro, serão exibidas por meio de um novo canal no YouTube: TV Câmara Manaus.
O gerente de redes sociais da CMM, Lucas Raposo, explicou que, seguindo a orientação da Procuradoria da Casa, todas as redes sociais da CMM serão desativadas durante o período eleitoral. Isso inclui o canal oficial da Câmara Municipal de Manaus no YouTube, que contém milhares de publicações que mencionam os vereadores e suas ações. Para cumprir a lei, esse canal será temporariamente desativado e apenas as Sessões Plenárias serão transmitidas pelo novo canal, o TV Câmara Manaus.
Após o período eleitoral, todas as atividades retornarão à normalidade, incluindo a transmissão das sessões pelo canal atual do YouTube.