Sugestão de alteração do período avaliativo de uma meta será levada para análise ao CNJ
Proposta de texto de Metas Nacionais será levada à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a audiência pública realizada nesta terça-feira, 21/5, no auditório da sede administrativa do Tribunal (Avenida Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul). A Audiência foi aberta ao público em geral e contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, além da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Joali Ingrácia Santos de Oliveira.
A audiência foi coordenada pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, conduzida pela juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, que apresentou a proposta das metas ao público presente e ainda contou com a colaboração do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Amatra XI), o juiz do Trabalho, Adelson da Silva Santos. A assessoria foi da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST) do Tribunal.
Com o tema “Construção das Metas Nacionais para o ano de 2025”, a reunião, que é uma das etapas do processo de formulação das metas nacionais (Ver vídeo abaixo), tratou do posicionamento do TRT-11 quanto à proposta de metas nacionais que o Regional encaminhará ao CNJ, como sugestão para adoção pela Justiça do Trabalho em 2025. Destaca-se que a proposta observa o resultado da consulta pública realizada no período de 25 de abril a 2 de maio deste ano.
A importância da discussão das Metas Nacionais por meio das etapas participativas como a audiência pública, confere uma maior credibilidade e legitimidade ao processo, assim como maior comprometimento e aumento da efetividade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
Dentre os temas tratados na audiência pública, destaca-se a proposição de alteração do período de avaliação da Meta 1. Constará na proposta do TRT-11 sugestão de alteração do período para a contabilização dos processos distribuídos, evitando-se, desta forma, que a acumulação de processos durante o recesso do Judiciário prejudique o cumprimento da meta. Assim, a sugestão do texto da meta para 2025 será: “Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos de 20/12/2024 a 19/12/2025”.
Transformação
No encerramento, o presidente do TRT-11, Desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou que a audiência pública e a definição de metas do CNJ são importantes instrumentos para a Justiça como um todo que está em momento de transformação. Ele citou o caso da Inteligência Artificial “que veio pra ficar” e que deverá fazer os magistrados se adequarem a essa nova tecnologia. O presidente do TRT-11 também elogiou a gestão do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, quanto à reorganização das metas nacionais, assim como outras medidas como a adoção do Concurso Nacional da Magistratura e à ampliação das bolsas de estudos para candidatos negros que almejam a carreira da magistratura, destacando que o judiciário “Saiu da parte didática para a parte prática”.
Formulação das metas nacionais:
https://www.youtube.com/watch?v=hIBceDuuZp0
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina com informações da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
Fotos: Rennard Silva