O parlamentar enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), para que haja fiscalização permanente no cumprimento da lei.O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), recebeu, através das redes sociais, denúncias de comercialização de tucunaré-açu (Cichla Temensis), espécie que tem a venda proibida regulamentada através da Lei 3107/2023, de autoria do vereador.
Defensor da conservação do Tucunaré-açu, o vereador Caio André frisa o quanto a espécie é importante para o turismo da pesca esportiva, por isso a luta para que esse peixe seja preservado e mantido vivo.
Caio André deslocou uma equipe para averiguar a denúncia na Feira Manaus Moderna, no Centro da cidade. No local, a equipe encontrou agentes da Polícia Ambiental e da Semacc, que já estavam atuando no caso. Foi constatado que somente uma barraca estava comercializando o pescado ilegalmente. A origem do peixe está sendo investigada.
Além da lei de autoria do presidente, há ainda, no âmbito estadual, a Lei 6647/2023, que também proíbe a comercialização do Tucunaré-açu Pinima e Vazzoleri.
“O tucunaré é o símbolo da pesca esportiva e é extremamente mais valioso vivo, atraindo pescadores de todo o Brasil e do mundo inteiro para vir pescar aqui, movimentando a economia e fortalecendo o turismo. Ganha o ribeirinho, ganha o turismo e ganha a economia da nossa cidade”, explicou.
“Se faz necessário que seja feita uma fiscalização permanente, pois uma vez realizada somente a partir de denúncias, deixa brecha para a prática ilegal, o que não queremos. Os órgãos precisam tomar as providências cabíveis para que cesse, de uma vez por todas, a comercialização dessa espécie, ainda mais neste período de reprodução”, concluiu Caio André.
Tucunaré-açu tem a venda proibida regulamentada através de Lei de Caio AndréCaio André reforça que é necessário uma fiscalização permanente e que desde o ano passado vem denunciando essa prática ilegal.
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Fotos: Divulgação – Dicom/CMM