17/12/2024 – 20:24
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hugo Motta, relator do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4870/24 foi aprovado nesta terça-feira (17) com substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o relator, a criação de uma política nacional sobre o tema reforça o potencial brasileiro de líder global em turismo ecológico. “Ao fomentar o ecoturismo, o projeto incentiva a geração de emprego e renda para comunidades locais e tradicionais, promovendo inclusão social e dinamizando economias regionais por meio da valorização da cultura e do patrimônio natural”, disse Hugo Motta.
O autor da proposta, Túlio Gadêlha, afirmou que o projeto respeita meio ambiente, povos tradicionais e indígenas ao construir um uso sustentável dos parques nacionais. “Após a pandemia, o número de visitantes nos parques cresceu muito no Brasil e no mundo. As pessoas buscam conviver com a natureza para poder usufruir dela”, afirmou.
Regras de visitaçãoSegundo o texto, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação.
Quanto à exploração da visitação, o texto permite que ela seja feita pelo próprio órgão gestor por meio de execução indireta; pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização; por entes, órgãos e entidades de outras esferas da Federação após acordo de cooperação institucional; por organizações sociais com contratos de gestão; e por organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação.
De acordo com o projeto aprovado, a visitação às unidades de conservação deverá considerar os impactos à fauna, à flora e aos recursos naturais protegidos, além de se submeter às medidas mitigatórias cabíveis.
Para ajudar nessa finalidade, o órgão gestor da unidade ofertará aos visitantes material educativo sobre turismo responsável e regras de conduta, sobretudo em relação à fauna silvestre.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Túlio Gadêlha, autor da proposta
A visitação deverá ser classificada, conforme o grau de intervenção permitida na área, em três patamares:
visitação de baixo grau de intervenção, quando desenvolvida em áreas com alto nível de conservação e infraestrutura mínima;
visitação de médio grau de intervenção, quando desenvolvida em áreas naturais com algum nível de alteração ou atividade humana e infraestrutura de mínima a moderada; e
visitação de alto grau de intervenção, quando desenvolvida de modo intensivo em áreas seminaturais a urbanizadas, com infraestrutura desenvolvida.
Ingresso gratuitoPara promover a universalização do acesso às unidades de conservação, a educação ambiental e a integração das populações, os órgãos gestores poderão fixar número predefinido de gratuidades e estabelecer valores diferenciados de ingresso para os visitantes de baixa renda e as populações locais.
Essa gratuidade deverá ser levada em conta para analisar a viabilidade econômica dos serviços e atividades ofertadas ao público.
Fundo privadoPara executar as adaptações necessárias ao funcionamento dos serviços ligados à visitação, o projeto permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e aos órgãos estaduais e municipais gestores das unidades de conservação contratarem banco oficial com dispensa de licitação para criar e gerir um fundo privado.
Esse fundo será abastecido por 5% dos valores fixados pelos órgãos ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental, pois uma das obrigações previstas pela lei neste caso é o apoio à manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
Também poderão ser destinados ao fundo doações, rendimentos de aplicações e valores de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e outras modalidades de transação judicial ou extrajudicial.
Caberá aos gestores das unidades de conservação adotar as medidas de adaptação às novas normas, inclusive a reinterpretação dos planos de manejo.
Outros instrumentos para viabilizar os objetivos da política serão o uso de dinheiro do fundo de incentivo à visitação a unidades de conservação; do Fundo Nacional do Meio Ambiente; do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Fundo Amazônia; e do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur).
Poderá ser feita ainda a contratação de pessoal por tempo determinado e parcerias com órgãos e entidades, públicas e privadas.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, o regulamento e o regimento interno do fundo deverão conter regras de governança que garantam a transparência, a prestação de contas e a integridade na gestão dos recursos do fundo, com divulgação das decisões e resultados.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o fundo privado vai criar condições para receber os visitantes nos parques. “Estamos criando condições para financiamento e potencialização dos parques e para estes abraçarem a sociedade e serem abraçados por ela”, afirmou.
Motta concordou com mudança proposta pela líder da [[g Minoria]], deputada Bia Kicis (PL-DF), para ampliar a gestão do fundo e garantir a participação de estados e municípios. “Vai trazer mais transparência e governança ao fundo”, disse a parlamentar.
Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), o recurso do fundo é dinheiro público por ser uma parcela do licenciamento ambiental. “Os assentos do conselho do fundo devem obedecer a origem do recurso público”, afirmou, ao citar que licenciamento de órgão estadual só implicaria participação de estados e municípios na gestão do fundo, não da União.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ressaltou que a proposta é uma ferramenta para ajudar a implementar as unidades de conservação. “Queremos que as unidades cumpram seu papel para ajudar a proteger a sociobiodiversidade e, para isso, precisam de recursos.”
Segundo o relator do projeto, Hugo Motta, casos de sucesso como os parques nacionais da Tijuca (RJ) e Foz do Iguaçu (PR) evidenciam o potencial do turismo ecológico no Brasil. “A integração entre conservação ambiental e visitação sustentável gerou benefícios significativos, como a arrecadação de recursos para manutenção das áreas e o fortalecimento das economias locais”, afirmou.
Motta também afirmou que a proposta contribui para a educação ambiental e conscientização pública sobre preservação do meio ambiente. “Gadelha buscou propor legislação moderna para conciliar preservação do meio ambiente com turismo ecológico porque temos muitas potencialidades”, disse.
InfraestruturaO projeto lista várias facilidades que serão consideradas parte da infraestrutura de apoio à visitação a unidades de conservação:
trilhas, ponte e mirantes;
centros de visitantes, banheiros, vestiários e abrigos;
museus;
vias internas de conectividade e contemplação cênica; e
tirolesas.
Outras áreas e estruturas necessárias são:
estacionamento de veículos, área para motorhome;
hospedagem, acampamento;
área de alimentação e de venda de conveniências e suvenires;
esportes de aventura, esportes náuticos e recreação aquática;
aerodesporto não motorizado; e
arvorismo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli