A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) firmaram um acordo para a instalação de um núcleo de atendimento da DPE-AM na Câmara. O presidente da CMM, vereador Caio André, e o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, se reuniram nesta terça-feira (27/08) para alinhar os detalhes da parceria.
A Câmara é vista como um local estratégico para tratar das demandas da população que mora nas proximidades do Parlamento e busca o auxílio dos vereadores. Com a instalação do núcleo de atendimento, os defensores públicos poderão atender os cidadãos em uma sala disponibilizada pela Câmara, facilitando o acesso e agilizando a resolução de problemas.
O presidente Caio André destacou que os vereadores recebem diariamente em seus gabinetes demandas da população que podem ser facilmente resolvidas. Com o núcleo de atendimento na Câmara, esses problemas poderão ser sanados ainda no mesmo dia, beneficiando a população e tornando o local acessível a todos que moram nas proximidades.
Segundo a Procuradoria da Câmara, após a reunião, serão tomadas as medidas necessárias para que o núcleo de atendimento seja inaugurado o mais breve possível. O defensor geral Rafael Barbosa ressaltou que a parceria é positiva para a população manauara e reforça o compromisso da DPE-AM em garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos.
Outro assunto discutido na reunião foi a implantação do aplicativo “Mudamos”, que possibilita a criação de leis de iniciativa popular de forma digital, garantindo a privacidade, autenticidade e transparência do processo. O procurador da Câmara, Silvio Costa, explicou que a Casa tem dificuldade em receber propostas de leis de iniciativa popular e que o aplicativo será uma alternativa tecnológica para aproximar a Câmara da população.
O aplicativo “Mudamos” permite que o cidadão participe e contribua de forma democrática e online para a criação de soluções para temas de interesse público. A DPE-AM, como órgão responsável por assegurar os direitos da coletividade, acompanhará todo o processo de implantação do aplicativo.