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PEC 37: História confirma necessidade do trabalho do MP-AM
Objetivo é combater abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico de Parintins
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma visita institucional ao Posto de Fiscalização da Marinha do Brasil, como parte da operação Chapa Quente — voltada para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico de Parintins. A estrutura, situada no Encontro das Águas, é de responsabilidade da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval.
O propósito é garantir o cumprimento legal do artigo 83, que diz que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
De acordo com a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, a participação do Ministério Público é fundamental na fiscalização do embarque de crianças e adolescentes. “A presença do MP é fundamental nesse processo de fiscalização e conscientização, empoderando toda a nossa rede de proteção que está no local, assegurando que todas as normas de proteção sejam respeitadas e que a celebração seja aproveitada de uma maneira segura e responsável”, comentou
Para Rodolfo Resende, oficial da Marinha, a presença de parceiros como o MPAM, garante que a operação ocorra com sucesso e que as pessoas rumo a Parintins tenham mais segurança. “Essa operação, que envolve mais de 500 militares, acaba sendo facilitada com essa parceria. Inclusive, estamos aqui junto com o Ministério Público, que vem nos ajudando bastante a apurar outras irregularidades, além da segurança da navegação”, comentou o oficial.
Além do MPAM, a fiscalização contou com apoio da Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e Conselho Tutelar da Zona Oeste de Manaus.
Texto e foto: Ramon Oliveira