A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está considerando a possibilidade de alterar a data das provas do concurso público da CMM, que atualmente estão agendadas para o dia 20 de outubro deste ano. Essa possível mudança está sendo analisada após a Casa Legislativa receber o ofício nº 1682/2024-GR/UEA da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em 29 de agosto de 2024. A Comissão do concurso público da Câmara e a Procuradoria da Casa Legislativa estão avaliando a viabilidade de transferir a realização das provas de Nível Médio e Nível Superior para novembro deste ano, mês em que já estavam programadas as provas para o cargo de Procurador. O presidente da CMM, vereador Caio André, reafirmou nesta quarta-feira (04/09) o compromisso com a transparência na condução do concurso público. Ele também mencionou que a Câmara apresentou um documento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a reconsideração da medida cautelar que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024 do concurso público da Casa Legislativa. Durante seu discurso em plenário, o parlamentar afirmou que acredita que o TCE irá julgar favoravelmente para que o concurso público possa ser mantido em novembro, tanto para o cargo de Procurador quanto para os cargos de Nível Médio e Superior. No ofício enviado à Câmara, assinado pelo reitor em exercício da UEA, Nilson José de Oliveira, a instituição solicita a alteração da data do concurso público devido à coincidência com a realização das provas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Segundo o reitor, a realização de dois certames em uma única data PODE prejudicar os candidatos inscritos em ambos, obrigando-os a escolher apenas um. A Procuradoria da CMM reconhece a importância do Sistema de Ingresso Seriado e se compromete a buscar a melhor solução possível para não prejudicar os candidatos de ambas as provas. As provas para o cargo de Procurador, que oferece 3 vagas, não seriam afetadas por uma possível alteração de datas. A prova objetiva e a primeira prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa) estão marcadas para o dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas às 8h, até 12h. No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a segunda questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área administrativa. Os horários de aplicação das provas seguem o horário de Manaus.
