A Câmara Municipal de Manaus (CMM) criou, nesta quarta-feira (18/09), duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A ‘CPI dos Contratos’ foi instaurada para investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus. Já a ‘CPI da Semcom’, que já estava em andamento desde março deste ano, vai investigar possíveis pagamentos em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs. A CPI dos Contratos será liderada pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), autor do Requerimento nº 1.590/2024, que solicitou a investigação. O relator será Rodrigo Guedes (Progressistas). A CPI também contará com a participação dos vereadores Daniel Vasconcelos (Republicanos), Eduardo Alfaia (Avante) e Luís Mitoso (MDB). Já a ‘CPI da Semcom’ terá como presidente o vereador William Alemão (Cidadania) e o relator será Capitão Carpê (PL). Os membros da comissão serão os vereadores Diego Afonso (UNIÃO Brasil), Fransuá (PSD) e Raulzinho (MDB). A Procuradoria da Casa Legislativa emitiu um parecer favorável ao requerimento nº 1.590/2024 durante a Sessão Plenária desta quarta-feira, lido pelo presidente da CMM, vereador Caio André (UNIÃO Brasil). Segundo a Procuradoria, o requerimento cumpriu todos os requisitos legais e, portanto, foi aprovado. A CPI tem como objetivo investigar contratos da Prefeitura de Manaus relacionados à Lidiane Oliveira Fontenele, sogra do prefeito David Almeida (Avante); Izabelle Fontenele, noiva do prefeito; e Gabriel da Silva, genro do prefeito. A solicitação de investigação da ‘CPI da Semcom’ foi motivada por uma denúncia sobre pagamentos em dinheiro a um portal de notícias da capital, divulgada pelo portal Metrópoles no dia 14 de março. Segundo a publicação, as imagens foram gravadas dentro da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Manaus. De acordo com o requerimento 5.107/2024, que solicitou a abertura da CPI, os atos podem caracterizar “improbidade administrativa e crimes decorrentes de suposto desvio de verbas públicas, em razão de pagamento em espécie a possíveis prestadores de serviços”. Os nomes dos membros das comissões serão publicados na próxima edição do Diário Eletrônico do Legislativo Municipal. Foto: Reprodução
