Na manhã desta segunda-feira (17/06), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil). Aprovada por unanimidade, a matéria altera o artigo 349-A da Lei Orgânica do Município (Loman), garantindo a atuação de fonoaudiólogos junto a assistentes sociais e psicólogos no processo de ensino da REDE municipal de educação. A iniciativa, que surgiu a partir de sugestões de professores e alunos do curso de Fonoaudiologia da Universidade Nilton Lins, tem como objetivo aprimorar a prestação do serviço educacional e melhorar os índices nas avaliações internas e externas da Secretaria Municipal de educação.
De acordo com a justificativa do projeto, disponível no site da Casa Legislativa (cmm.am.gov.br), a presença do fonoaudiólogo nas escolas públicas é fundamental para prevenir, detectar e minimizar problemas de fala que possam afetar o desempenho dos alunos. Além disso, o profissional PODE interagir com os professores para identificar possíveis dificuldades que possam prejudicar o rendimento dos estudantes.
A propositura, que recebeu apoio de outros parlamentares e foi aprovada por unanimidade, foi promulgada pela Mesa Diretora da CMM. Durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, 22 projetos foram debatidos pelos vereadores, incluindo cinco que receberam vetos totais do Executivo Municipal, que foram mantidos. Outros dois projetos tiveram seus pareceres aprovados e seguiram para as comissões correspondentes, enquanto duas matérias foram aprovadas e encaminhadas para a sanção do Executivo Municipal. Um projeto também foi promulgado durante a sessão.
