O colegiado discutiu e aprovou a ampliação do núcleo para divisas estaduais e a criação da Câmara Técnica do PaCTAS
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) realizou, nesta quarta-feira (12/06), a 29ª Reunião Ordinária do Núcleo Estadual de Fronteira (Niffam). Durante o encontro, foram aprovadas novas ações estratégicas, como a atuação do núcleo em divisas estaduais e a criação da Câmara Técnica do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões (PaCTAS). A reunião ocorreu na sede da secretaria, localizada na avenida Urucará, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus.
Para o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Jeibi Medeiros, estas ações indicam uma união concretizada das esferas políticas com o intuito de promover maior atuação na faixa de fronteira, destacando o efeito do trabalho colaborativo no fortalecimento do desenvolvimento estadual.
“A cada três meses estamos nos reunindo e o trabalho está sendo desempenhado da melhor forma possível. Podemos perceber através dos resultados e com a participação dos grupos que nos ajudam nas fronteiras. É um trabalho que pode nos ajudar a desenvolver essas regiões que precisam do apoio do governo, tanto no âmbito municipal, quanto nas esferas estadual e federal. Estamos muito confiantes de que será realizado um excelente trabalho”, enfatizou.
PaCTAS
De acordo com o coordenador do Niffam, Guilherme Vilagelim, a criação da Câmara Técnica do Parque Científico e Tecnológico do Alto Solimões tem como objetivo centralizar as discussões em torno do PaCTAS antes do estabelecimento do Conselho Gestor, para que a iniciativa seja institucionalizada e executada com segurança. Na ocasião, foi aprovada também a ampliação do escopo de atuação do Niffam para as divisas estaduais, como forma de atender as demandas e necessidades das populações locadas em cada uma das regiões.
O PaCTAS está em fase de implementação, e um dos avanços foi o acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a concessão do terreno pertencente à autarquia, onde está localizada a Área de Livre Comércio de Tabatinga (a 1108 quilômetros de Manaus). A área possui 27 mil metros quadrados em um terreno de 180×150 metros.
O Niffam
O Niffam foi criado pelo Decreto n° 32.729, de 22 de agosto de 2012, e reeditado por meio do Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. O objetivo da instância é assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua faixa de fronteira, com articulação e mobilização dos atores e instituições e a proposta de medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da faixa de fronteira estadual, coordenado pela Sedecti.
Estiveram presentes na reunião o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros; os coordenadores do Niffam, Cisnea Basílio e Guilherme Vilagelim; e representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam), Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Comando Militar da Amazônia (CMA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Casa Civil e Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).