Nesta quarta-feira (28/8), o deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou o Requerimento Indicativo n. 3290/ 2024, solicitando o fim da medida do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que proíbe, por tempo indeterminado, o tráfego de veículos de cargas com a capacidade acima de 23 toneladas na BR-319. O documento será encaminhado aos ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional e à superintendência nacional do DNIT, com o objetivo de propor a elaboração de um protocolo de segurança que garanta a trafegabilidade de veículos de carga com insumos e mercadorias.
O parlamentar ressalta que a medida de proibir o tráfego de veículos pesados tem como objetivo garantir a segurança em trechos que podem sofrer riscos maiores durante a vazante, como as pontes ao longo da estrada. No entanto, ele considera que essa medida é inoportuna, pois a BR-319 é uma das únicas alternativas de integração entre os municípios e os estados. Diante da estiagem severa e das condições críticas de acesso e trafegabilidade na BR-319, é necessário priorizar o abastecimento de alimentos e bens essenciais às cidades do Amazonas.
Para isso, o deputado propõe a implementação de medidas de monitoramento e suporte logístico como alternativa para garantir a segurança das operações de transporte, minimizando riscos de desmoronamentos e outras adversidades. Além disso, ele sugere a criação de corredores prioritários e a colaboração com as Forças Armadas, permitindo que os insumos cheguem aos municípios mais afetados e garantindo o direito constitucional ao acesso a alimentos e bens essenciais.
Comandante Dan destaca que é fundamental que o governo e as autoridades competentes assumam o compromisso de adotar essas medidas para evitar que a crise de abastecimento se agrave, reforçando o papel do Estado na proteção dos direitos sociais. Ele ressalta a importância de agir com celeridade e eficácia, priorizando a vida e a dignidade dos cidadãos amazonenses que enfrentam diariamente as consequências da seca e das dificuldades de acesso aos serviços essenciais.