A Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos), realizará nesta quinta-feira (16/5), Audiência Pública para debater sobre os planos de segurança voltados às escolas do Amazonas. O evento dá seguimento a uma lei do parlamentar.
O parlamentar defende que cada escola tenha um plano de segurança e que as pessoas sejam qualificadas a saber qual o procedimento para evitar vulnerabilidades e a tomar a melhor decisão diante de uma crise. Assim, ele propôs e aprovou a Lei nº 6.821/2024, publicada no dia 27 de março, que instituiu a obrigatoriedade do “Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nos Estabelecimentos de Ensino”. Os planos, segundo o deputado, não se limitam apenas às escolas públicas, alcançando os estabelecimentos privados.
“Vivemos uma onda de ameaças e atos violentos nas escolas durante 2023. Muito se falou de segurança armada, uso de detector de metais, de grandes muros com concertinas, mas esse não é o caminho. Não podemos transformar as escolas em mini presídios e impedir que, numa emergência, os estudantes e professores possam sair com rapidez da unidade educacional”, afirmou o deputado.
Na Audiência, a proposta será a realização de um plano piloto na Escola Estadual Francisca de Paula Jesus Isabel, zona Norte de Manaus, que trabalha nos três turnos, e envolverá a educação para crianças e jovens e, ainda, a educação de adultos.
“A comunidade escolar foi convocada. Precisamos ouvir as inseguranças e os anseios das pessoas ligadas àquele ambiente. Também chamamos as áreas do Governo do Estado que se relacionam com a questão”, disse Dan.
A partir das informações colhidas, será confeccionado e aplicado um plano de segurança voltado à realidade, como uma experiência piloto para adoção em todas as demais escolas do Amazonas.
De acordo com Dan Câmara, a Lei faz parte de um pacote de leis propostas pelo parlamentar e já promulgadas. Há, segundo ele, outras três legislações que têm interfaces com o tema, que deverão ser trabalhadas de forma integrada ao plano-piloto.
O deputado cita o PRL nº 32/2023, que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação; a Lei Ordinária nº 6.225/23, que sistematiza um programa contínuo de prevenção à violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvido a partir da escola e a Lei Ordinária nº 6.363/23, que institui o selo “Amigos da Escola”.