entre outros.
Na terça-feira (6/8), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou a tramitação de 22 matérias legislativas na pauta ordinária. Entre elas, destaca-se a Mensagem Governamental nº 70/2024, originária do Governo do Estado, que prevê reajuste salarial para servidores públicos de diversas áreas do Poder Executivo Estadual, como saúde, educação, segurança pública e setor primário. A Mensagem foi transformada no Projeto de Lei nº 463/2024 e, a pedido do Poder Executivo, poderá ser incluída na Ordem do Dia e votada em plenário a partir de quarta-feira (7/8). O projeto prevê um reajuste de 3,69% para os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), retroativo a 1º de maio de 2024; de 14,10% para os servidores do magistério público e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), retroativo a 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019, 2020 e 2021; de 4,50% para os servidores da Secretaria de Estado de educação e Desporto Escolar (SEDUC), retroativo a 1º de março de 2024; e de 4,65% para os policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e servidores administrativos da polícia Civil, retroativo a 21 de abril de 2024. Além disso, outros projetos também entraram na pauta de tramitação, como o Projeto de Lei nº 464/2024, de autoria do deputado João Luiz (REPUBLICANOS), que institui a campanha permanente de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, com o objetivo de oferecer atendimento humanizado, resguardar a intimidade e a integridade física e psicológica das vítimas e promover a produção e distribuição de materiais informativos e educativos sobre o tema. Outro projeto apresentado foi o PL nº 455/2024, da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que altera a Lei n° 6.467/2023 para obrigar a adoção do “Protocolo Não Se Cale, Mana” como medida de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência em estabelecimentos de lazer, como bares, eventos, shows, restaurantes, casas noturnas, teatros, cinemas e parques de diversões. Essas medidas visam fortalecer o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças, adolescentes e mulheres no estado do Amazonas.
