10/12/2024 – 15:11
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Ricardo Maia recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), para o Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA). “O acesso à saúde mental é crucial para mitigar os efeitos a longo prazo”, disse o relator.
Ricardo Maia fez apenas ajustes na redação. “Assim, prazos para metas e outros aspectos quantitativos deverão ser definidos pelo Ministério da saúde e por estados, Distrito Federal e municípios”, explicou.
Cenário depois da pandemia“A situação da saúde mental no Brasil se tornou mais crítica com a pandemia de Covid-19, que trouxe graves consequências para as pessoas”, disse o deputado Leo Prates, autor da versão original, ao defender a criação do programa.
Ele ressalta, no entanto, que hoje o total de profissionais de saúde mental, como psiquiatras e psicólogos, é inferior ao sugerido pela Organização Mundial da saúde. “Há ainda uma grande desigualdade na distribuição deles pelo País”, observou.
Atenção psicossocial A solução, segundo Prates, é fortalecer a REDE de Atenção Psicossocial (Raps), conjunto de serviços de saúde mental que visam garantir o cuidado em liberdade, com respeito aos direitos humanos.
A Raps faz parte do Sistema Único de saúde (SUS) e tem hoje cerca de 3,5 mil centros em todos os estados e no Distrito Federal. A REDE atende a pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo dependentes químicos.
Adesão voluntáriaO NOVO programa será executado pelo Ministério da saúde, com adesão voluntária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa adesão exigirá compromissos como ampliar a oferta dos serviços de saúde mental e o número de profissionais alocados no atendimento da população.
Os recursos necessários serão repassados pelo ministério, que também fiscalizará o cumprimento das metas.
MetasEntre outros pontos, o programa terá como objetivos:
ampliar a oferta de profissionais da saúde mental na Raps, na atenção básica, especializada, hospitalar e comunitária;
capacitar os profissionais de saúde mental e dos demais profissionais que atuam na Raps, na atenção básica, especializada, hospitalar e comunitária;
promover a integração e a articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde mental e entre os diferentes setores e políticas públicas que interfiram na saúde mental;
estimular a participação e o controle social na formulação e na implementação das políticas, dos planos e dos programas de saúde mental;
incentivar a produção, disseminação e utilização de conhecimentos científicos, técnicos e populares sobre saúde mental;
fomentar a realização de pesquisas, estudos e avaliações sobre saúde mental; e
apoiar a implantação e o fortalecimento de iniciativas de promoção, prevenção e recuperação em saúde mental nas comunidades.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
